Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do LUPP Home (“LUPP Home”, “nós”), oferecido por [A PREENCHER: razão social, CNPJ e endereço] (“Empresa”). Ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade, que faz parte deles.

Escrevemos este documento para ser lido, não só assinado. Se algo não ficar claro, fale com o suporte.

1. O que é o LUPP Home

O LUPP Home é um aplicativo para organizar a memória de uma casa e de quem mora nela: gastos, documentos, inventário, garantias, cuidados e manutenção, contratos, serviços, seguros, impostos, atendimentos, prestadores, lembretes e o histórico de tudo isso ao longo do tempo.

O LUPP Home registra e relaciona o que você informa. Ele não movimenta dinheiro, não paga contas, não contrata serviços nem emite documentos em seu nome. Ele também não calcula tributos, não valida coberturas de garantias ou seguros e não interpreta contratos: o que você registra sobre eles é tratado como declarado por você.

O aplicativo funciona conectado à internet. Sem conexão, as telas não carregam e nada é gravado.

2. Conta, cadastro e idade mínima

Entrada por e-mail. Você entra com o seu e-mail e um código de uso único enviado a ele. Não há senha. Manter o acesso ao seu e-mail seguro é essencial: quem acessa o seu e-mail consegue entrar na sua conta. Você pode encerrar as sessões em outros aparelhos a qualquer momento, no Perfil.

Cadastro obrigatório. Antes do primeiro uso, pedimos nome completo, CPF, celular e data de nascimento, além do aceite destes Termos e da Política de Privacidade. Esses dados identificam a pessoa responsável pela conta e protegem a casa contra acessos indevidos. Cada CPF corresponde a uma única conta. Você se compromete a informar dados verdadeiros e a mantê-los atualizados.

Maioridade. O LUPP Home é para maiores de 18 anos. Crianças e adolescentes não podem criar conta. Eles podem ser cadastrados por um adulto como pessoas da casa, sem login, para constar como moradores ou responsáveis por algo, sem acesso ao aplicativo.

Sua conta é pessoal. Não a compartilhe nem a ceda a terceiros. Você responde pelo que for feito com ela.

3. Residências, titularidade e membros

Cada residência (a “casa”) é um espaço isolado, com os seus próprios dados e as suas próprias pessoas.

• Titular. Quem cria a casa é o titular. O titular é também administrador e é quem pode editar “Sobre a Casa”, arquivar ou reativar a residência, iniciar uma mudança de imóvel e transferir a titularidade. Toda casa tem exatamente um titular. O titular só deixa a casa depois de transferir a titularidade a outro administrador, que precisa aceitar.
• Administradores gerenciam pessoas, convites e permissões. Uma casa nunca fica sem administrador ativo.
• Perfis de acesso. Ao convidar alguém, o administrador escolhe um perfil (administrador, colaborador, leitor ou acesso limitado) que define o que a pessoa pode ver e fazer em cada área. Essas permissões podem ser ajustadas depois.
• Convite. Quem é convidado só passa a ter acesso ao aceitar o convite com o e-mail convidado. Convite pendente e acesso revogado não dão acesso a nada da casa.
• Sair. Qualquer membro pode sair da casa quando quiser. O que a pessoa registrou permanece na casa, com a autoria preservada.
• Mais de uma casa. Uma pessoa pode fazer parte de várias casas e ter mais de uma casa própria, dentro do limite do seu plano.

4. Privacidade entre quem mora junto

Por padrão, o que você registra é da casa e visível para quem tem acesso àquela área. Em vários módulos você pode marcar um registro como pessoal (privado): só você o vê, e só você pode compartilhá-lo com pessoas específicas.

Administrar a casa não dá acesso ao que é pessoal dos outros. Nem o administrador nem o titular veem o conteúdo, o título ou a existência de um registro pessoal alheio. Em totais compartilhados (como o total do mês no Financeiro), um gasto pessoal pode entrar só como valor agregado, se quem o registrou autorizar, nunca com descrição, data ou categoria.

Uma casa nunca acessa dados de outra casa. Esse isolamento é garantido na arquitetura do serviço, não só nas telas.

5. Seu conteúdo e seus dados

O que você registra é seu. Textos, valores, fotos, documentos e arquivos que você envia continuam sendo de sua propriedade (ou de quem os detém). Você nos concede apenas a licença necessária para armazenar, exibir, processar e fazer cópias de segurança desse conteúdo, com o único fim de prestar o serviço a você e às pessoas com quem você o compartilhou.

Você responde pelo que registra. Isso inclui ter o direito de enviar os arquivos que envia e de cadastrar dados de outras pessoas (moradores sem login, prestadores de serviço, partes de contratos). Ao cadastrar alguém, você declara ter base para isso e se compromete a usar esses dados só no contexto da organização da casa.

Exportação. Você pode pedir, a qualquer momento, um pacote com os seus dados de cada casa a que tem acesso, em formatos abertos. A exportação respeita as permissões: ela leva o que você pode ver, nunca mais do que isso.

Referências externas. Quando você registra onde um documento está (uma pasta de papel, um serviço de terceiros) sem enviar o arquivo, o LUPP Home guarda só a referência. Não fazemos cópia nem backup de conteúdo que não está no LUPP Home.

6. Uso aceitável

Ao usar o LUPP Home, você se compromete a não:

• usar o serviço para fins ilícitos, ou para armazenar conteúdo que viole a lei ou direitos de terceiros;
• tentar acessar dados de outra casa, de outra pessoa, ou áreas do serviço a que não tem permissão;
• interferir no funcionamento do serviço (sobrecarga intencional, exploração de falhas, engenharia reversa, automação não autorizada, contorno de limites);
• usar o serviço para assediar, perseguir ou vigiar alguém, inclusive quem mora com você;
• cadastrar pessoas ou dados de terceiros sem ter base para isso.

O Manual da Casa e as anotações não são um cofre de senhas. Não registre senhas, códigos de acesso ou dados de cartão em texto aberto. O aplicativo avisa quando detecta algo parecido, mas a decisão e a responsabilidade são suas.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que a situação permitir.

7. Planos, gratuidade e limites

Nesta fase, o LUPP Home é gratuito. Planos pagos poderão ser oferecidos no futuro, com preços, condições e período de teste informados com antecedência, e a contratação dependerá sempre de um ato seu. Nenhuma cobrança acontece sem a sua adesão expressa.

Os planos definem limites de capacidade (como quantidade de imóveis ativos, pessoas, itens ou espaço de armazenamento). Limites só impedem criar algo novo: eles nunca apagam, escondem ou bloqueiam a leitura do que já existe. Mudar para um plano menor não remove dados.

Segurança, privacidade, cópia de segurança e exportação dos seus dados não são benefícios de plano: valem para todos.

8. Disponibilidade, mudanças e fase beta

O LUPP Home está em fase inicial e evolui continuamente. Funcionalidades podem ser acrescentadas, alteradas ou descontinuadas, sempre preservando os seus dados e, quando houver mudança relevante, com aviso prévio.

Trabalhamos para manter o serviço disponível e fazemos cópias de segurança regulares, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. Interrupções para manutenção, falhas de provedores e casos fortuitos podem acontecer. Não prometemos o que a arquitetura e os contratos não conseguem provar.

9. Avisos, lembretes e datas

Lembretes, situações da Home e visões da Agenda são informativos: eles ajudam você a lembrar, mas não substituem a sua responsabilidade por prazos, pagamentos e obrigações. Falhas de entrega de notificação (configuração do aparelho, provedores de push, conexão) podem ocorrer.

O LUPP Home não inventa datas nem horários. Se você só informou o mês, ele guarda o mês. Datas e valores registrados são os que você informou; confira antes de agir com base neles.

10. Não é aconselhamento

Nada no LUPP Home constitui aconselhamento financeiro, jurídico, contábil, de seguros ou técnico. Valores planejados e gastos são registros seus; coberturas de garantias e seguros, condições de contratos e informações de prestadores são declaradas por você e não são validadas por nós. Para decisões relevantes, consulte um profissional.

11. Exclusão da conta

Você pode excluir a sua conta a qualquer momento, no Perfil, com confirmação. A exclusão encerra o seu acesso, as suas sessões e os avisos no aparelho, e você deixa as casas de que fazia parte. Se você é titular de uma casa com outras pessoas ativas, precisa transferir a titularidade antes.

Excluir a conta não apaga o conteúdo das casas. O que você registrou continua lá, para quem ainda faz parte delas, com a autoria preservada: uma garantia ou um gasto não deixam de existir porque quem os cadastrou saiu. Para pedir a anonimização ou eliminação dos seus dados pessoais, use a página Excluir minha conta. A Política de Privacidade descreve o que é mantido, por quê e por quanto tempo.

12. Propriedade intelectual

O aplicativo, o site, a marca LUPP Home, os textos, o design e o código são de titularidade da Empresa ou de seus licenciantes e protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre eles além da licença pessoal, limitada e revogável de uso do serviço. O conteúdo que você registra (item 5) não é afetado por este item.

13. Responsabilidade

Prestamos o serviço com diligência e boas práticas de segurança, e respondemos nos termos da legislação brasileira, inclusive do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos por danos decorrentes de uso em desacordo com estes Termos, de informações incorretas registradas por você, de decisões tomadas com base nos registros, de indisponibilidade de provedores de terceiros ou de acesso indevido causado pelo comprometimento do seu e-mail ou do seu aparelho.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. Cada versão tem uma data (a versão vigente está no topo desta página). Mudanças relevantes serão informadas no aplicativo, e poderemos pedir um novo aceite antes de você continuar usando. A versão que você aceitou, com data e hora, fica registrada na sua conta.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [A PREENCHER: cidade/UF da Empresa], sem prejuízo do foro do seu domicílio quando a lei de proteção ao consumidor assim garantir.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: página de suporte ou suporte@lupphome.com.br.