Documento legal
Política de Privacidade
Versão preliminar, em revisão jurídica. O texto descreve como o LUPP Home funciona hoje e pode ser ajustado antes do lançamento. Dúvidas: fale com o suporte.
Esta Política explica, em linguagem direta, o que o LUPP Home guarda, por quê, por quanto tempo, com quem compartilha e como você exporta, corrige ou apaga os seus dados. Ela vale para o aplicativo LUPP Home e para este site, e segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).
Privacidade e segurança nasceram junto com a arquitetura do LUPP Home. Não construímos tudo aberto para fechar depois.
1. Quem é responsável pelos seus dados
A controladora dos dados é [A PREENCHER: razão social, CNPJ e endereço] (“LUPP Home”, “nós”).
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [A PREENCHER: nome e e-mail do encarregado]. Para qualquer assunto de privacidade você também pode usar a página de suporte ou escrever para suporte@lupphome.com.br.
2. Resumo
| O que | Para quê | Base legal | Por quanto tempo |
|---|---|---|---|
| E-mail de acesso | Entrar com código, avisar sobre a conta | Execução do contrato | Enquanto a conta existir |
| Nome completo, CPF, celular, data de nascimento | Identificar o responsável pela conta, impedir contas duplicadas, garantir a maioridade | Execução do contrato; obrigação legal (maioridade); legítimo interesse (segurança) | Enquanto a conta existir, e depois até o seu pedido de anonimização ou o fim dos prazos legais |
| IP e versão dos termos aceitos, com data e hora | Prova do aceite e proteção da conta | Obrigação legal; legítimo interesse | Pelo prazo legal de guarda |
| O que você registra na casa (gastos, documentos, fotos, inventário, cuidados, contratos, pessoas, prestadores…) | Prestar o serviço: é o próprio conteúdo do LUPP Home | Execução do contrato | Enquanto existir na casa; lixeira e exclusão definitiva descritas no item 8 |
| Token de notificação do aparelho | Entregar avisos no celular | Consentimento (permissão do aparelho) | Até você sair ou desligar os avisos |
| Dados técnicos de acesso (IP, identificador de requisição, registros de erro) | Segurança, limite de requisições, investigação de falhas | Legítimo interesse | Curto prazo, em registros técnicos |
| Formulário de suporte deste site (nome, e-mail, mensagem, IP) | Responder à sua solicitação | Execução de procedimento preliminar / legítimo interesse | Pelo tempo do atendimento e dos prazos legais |
3. Quais dados coletamos
3.1 Dados de cadastro
- E-mail. É o seu meio de entrar (código de uso único) e de receber avisos sobre a conta. O e-mail é gerenciado pelo nosso provedor de autenticação (item 5) e não é copiado para os registros da casa.
- Nome completo, CPF, celular e data de nascimento. Pedidos uma vez, antes do primeiro uso, para identificar a pessoa responsável pela conta, impedir contas duplicadas (um CPF, uma conta) e garantir que você tem 18 anos ou mais. O CPF e o celular não aparecem para outras pessoas da casa.
- Aceite dos termos. Guardamos a versão dos Termos de Uso e desta Política que você aceitou, com data, hora e endereço IP, como prova do aceite. Esse registro não é alterado depois.
- Nome de exibição e fuso horário (preferências), que você pode mudar quando quiser. O nome de exibição é o que as outras pessoas da casa veem como autor dos registros.
3.2 O que você registra na casa
É o conteúdo do serviço: gastos, receitas, cartões e faturas, contas e compromissos; documentos, fotos e arquivos; itens do inventário; garantias, cuidados e manutenções; contratos, serviços, seguros, impostos e ligações essenciais (água, luz, gás); atendimentos e protocolos; lembretes, pendências, eventos e fatos do histórico; anotações do Manual da Casa; e os dados da própria residência (endereço, características).
Parte disso pode ser sensível por natureza (endereço, número de instalação de um medidor, nome de um titular de conta, um número de apólice). Tratamos esses campos com cuidado adicional: eles não entram em registros técnicos, em mensagens de erro nem em relatórios de falha.
3.3 Dados de outras pessoas que você cadastra
Você pode cadastrar pessoas da casa sem login (moradores, crianças, idosos), prestadores de serviço (nome, contatos, especialidades, suas anotações sobre eles) e partes de contratos. Nesses casos você decide o que registra e responde por ter base para isso; nós tratamos esses dados exclusivamente para prestar o serviço à casa. Suas anotações sobre prestadores são da casa e nunca se tornam públicas, nem alimentam avaliações, rankings ou recomendações.
3.4 Dados técnicos
- Endereço IP da requisição, usado para limitar abusos (limite de requisições por origem) e, no cadastro, como prova do aceite.
- Token de notificação do aparelho, para entregar avisos. O conteúdo dos avisos nunca sai no push: a notificação diz só que há algo novo, e o detalhe fica no aplicativo, depois de você entrar.
- Registros técnicos (logs) com um identificador de requisição, status e tempo de resposta, e registros de erro da API, com dados pessoais removidos antes do envio. O aplicativo não tem ferramenta de analytics, rastreamento entre apps, publicidade nem coleta de localização.
- Trilha de auditoria interna de ações sensíveis (quem convidou, quem mudou permissões, quem excluiu algo), para integridade e investigação de incidentes. Ela não registra o conteúdo do que foi feito e não é exibida a usuários.
3.5 Este site e o formulário de suporte
Este site não usa cookies, não tem analytics e não carrega recursos de terceiros (as fontes são servidas por nós). O formulário de suporte envia à nossa API o nome, o e-mail, o assunto e a mensagem que você escreve, junto com o endereço IP e o navegador, e devolve um número de protocolo. Esses dados servem apenas para responder à sua solicitação. O link do WhatsApp abre o aplicativo do WhatsApp, cujo tratamento de dados é regido pela política dele.
3.6 O que não coletamos
Localização, lista de contatos do aparelho, microfone, histórico de navegação, dados de outros aplicativos, dados biométricos (o desbloqueio biométrico, quando usado, acontece no aparelho e não chega a nós) e senhas (não há senha no LUPP Home).
4. Para que usamos os dados e com que base legal
- Prestar o serviço (execução do contrato, art. 7º, V): guardar e relacionar o que você registra, mostrar a cada pessoa o que ela pode ver, enviar códigos de acesso, lembretes e avisos, gerar exportações.
- Identificar e proteger a conta (execução do contrato e legítimo interesse, art. 7º, IX): cadastro único por CPF, maioridade, limite de requisições, revogação de sessões, prova de aceite, trilha de auditoria.
- Cumprir obrigações legais (art. 7º, II): guarda de registros exigidos por lei, atendimento a autoridades quando legalmente obrigados.
- Atender você (legítimo interesse e procedimento preliminar a seu pedido): suporte, pedidos de exclusão e anonimização, comunicação de incidentes.
- Avisos no aparelho (consentimento): só depois de você permitir no aparelho, e você pode desligar quando quiser.
Não usamos os seus dados para publicidade, não os vendemos nem os cedemos para fins de terceiros, e não criamos perfis para fins comerciais. A intenção informada nos “Primeiros passos” é usada só de forma agregada, para entender o que as pessoas procuram.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com operadores que processam dados em nosso nome, sob contrato e só para o que descrevemos aqui:
| Operador | Para quê | Onde processa |
|---|---|---|
| Supabase | Autenticação por e-mail, banco de dados e armazenamento privado de arquivos | Brasil (região São Paulo) |
| Microsoft Azure | Servidores da API e hospedagem deste site | API no Brasil (Brazil South); o site é servido por rede de distribuição global |
| Resend | Envio de e-mails transacionais (convites, avisos de conta) | Pode processar fora do Brasil |
| Expo, Apple e Google | Entrega de notificações push (sem conteúdo: só o aviso de que há algo novo) | Pode processar fora do Brasil |
| Sentry | Registro de erros da API, com dados pessoais removidos | Pode processar fora do Brasil |
| Cloudflare | Resolução de nomes (DNS) do domínio | Infraestrutura global |
Nenhum deles recebe os seus dados para fins próprios. Podemos ainda compartilhar dados quando exigido por lei ou ordem de autoridade competente, limitados ao estritamente necessário, e com as pessoas da sua casa, conforme as permissões que você e os administradores definirem.
6. Transferência internacional
Os seus dados ficam, por padrão, no Brasil. Alguns operadores (e-mail transacional, notificações, registro de erros e a rede de distribuição deste site) podem processar dados fora do país. Nesses casos, adotamos as garantias previstas na LGPD (art. 33), como cláusulas contratuais e a escolha de fornecedores com compromissos adequados de proteção, e limitamos o que trafega ao mínimo (um push, por exemplo, não leva conteúdo).
7. Como protegemos
- Criptografia em trânsito (HTTPS) e em repouso nos provedores.
- Arquivos privados: documentos e fotos ficam em armazenamento privado; o acesso é por link assinado de curta duração, gerado a cada abertura, e nunca por endereço público permanente.
- Isolamento entre casas garantido no banco de dados, em toda relação entre registros. Uma casa nunca acessa a outra.
- Permissões por pessoa e por área, com privacidade por registro: o que é pessoal é invisível até para quem administra a casa.
- Sem senhas para vazar: entrada por código de uso único; sessões podem ser encerradas remotamente.
- Limite de requisições, cabeçalhos de segurança, trilha de auditoria somente para acréscimo, remoção de dados pessoais em registros técnicos e de erro.
- Cópias de segurança cifradas e testadas periodicamente, com restauração verificada.
- Resposta a incidentes com processo definido (item 12).
Nenhum sistema é infalível. Se descobrirmos um incidente que afete você, comunicaremos conforme o item 12.
8. Por quanto tempo guardamos
- Enquanto a conta e a casa existirem, guardamos o que é necessário para o serviço.
- Lixeira e exclusão definitiva. O que você exclui no aplicativo vai primeiro para uma lixeira, com registro de quem excluiu e quando, e pode ser restaurado por um período curto de recuperação. Depois dele, o conteúdo é apagado definitivamente, inclusive os arquivos no armazenamento. Arquivar não exclui: preserva a memória e continua consultável.
- Cópias de segurança. Dados já apagados podem permanecer em cópias de segurança cifradas, fora do provedor principal, por até cerca de 93 dias, até a rotação da cópia. Cópias de segurança não são restauradas para recuperar um dado apagado por decisão sua.
- Conta excluída. Excluir a conta encerra o acesso, mas não apaga o conteúdo das casas nem os dados do cadastro (nome, CPF, celular, nascimento) e os registros de aceite: a autoria dos registros permanece ligada à pessoa na casa, e o CPF continua reservado para impedir que a mesma pessoa abra uma segunda conta. Os dados pessoais são anonimizados ou eliminados a seu pedido (item 9), ressalvado o que a lei nos obriga a guardar.
- Registros técnicos e de erro são mantidos por curto prazo. Solicitações de suporte são mantidas pelo tempo do atendimento e dos prazos legais aplicáveis.
9. Seus direitos e como exercê-los
Como titular, você pode, a qualquer momento (LGPD, art. 18):
- confirmar se tratamos os seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- exportar os seus dados (portabilidade);
- anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- eliminar dados tratados com base no seu consentimento, e revogar o consentimento;
- saber com quem compartilhamos e se opor a tratamentos que não dependam de consentimento, quando houver descumprimento da lei;
- peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Como fazer:
- Acessar e corrigir nome de exibição, fuso e dados da casa: no próprio aplicativo. Correção dos dados de cadastro (nome completo, CPF, celular, nascimento): pelo suporte, até que a tela de correção exista no app.
- Exportar: no aplicativo, em Perfil → Exportar dados. O pacote leva o que você pode ver em cada casa, em formatos abertos, por link seguro e temporário.
- Excluir a conta: no aplicativo, em Perfil → Excluir minha conta, ou pela página Excluir minha conta se você não consegue entrar.
- Anonimizar ou eliminar dados pessoais, revogar consentimento, obter informações: pelo formulário em Excluir minha conta ou Suporte, ou pelo e-mail suporte@lupphome.com.br. Respondemos no prazo da LGPD e informamos o que foi feito e o que foi mantido por obrigação legal, com o motivo.
Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender um pedido, para proteger você.
10. Avisos no aparelho
Os avisos (push) dependem da permissão que você dá ao aparelho. Sem ela, o aplicativo continua funcionando e os avisos ficam na caixa de avisos dentro dele. Você pode desligar a permissão a qualquer momento nas configurações do aparelho, e sair do aplicativo remove o registro do aparelho dos nossos servidores. O texto do push é sempre genérico: nenhum valor, título ou nome aparece na tela bloqueada.
11. Crianças e adolescentes
O LUPP Home não se destina a menores de 18 anos e não cria contas para eles. Um adulto responsável pode cadastrar crianças e adolescentes como pessoas da casa, sem login, apenas com o nome, para que constem como moradores ou responsáveis por algo na organização doméstica. Se tomarmos conhecimento de uma conta criada por menor, ela será encerrada.
12. Incidentes de segurança
Se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas em prazo razoável, informando o que aconteceu, quais dados foram envolvidos, as medidas tomadas e o que você pode fazer. O canal será o e-mail da sua conta e, quando couber, um aviso no aplicativo.
13. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço, nos operadores ou na lei. Cada versão tem uma data (a vigente está no topo desta página) e a versão que você aceitou fica registrada na sua conta. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo e poderão exigir um novo aceite.
14. Contato
Encarregado (DPO): [A PREENCHER]. Suporte: página de suporte · suporte@lupphome.com.br · Excluir minha conta.
